Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Desligamento do plano de benefícios. Vínculo contratual rompido. Resgate das contribuições pessoais. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Aplicabilidade. Negado provimento.

«1 - É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ). ... (Continua)