Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Excesso de prazo. Superveniência de pronúncia. Súmula 21/STJ. Sala de estado maior. Reiteração de impetração anterior. Matéria já examinada por esta corte. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

«1 - Tendo sido proferida sentença de pronúncia, incide ao caso o enunciado 21 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o qual dispõe que «pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. ... (Continua)