Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Dedicação à referida atividade ilícita. Inaplicabilidade da causa de diminuição do tráfico privilegiado. Regime prisional gravoso. Natureza e quantidade de entorpecente. Justificativa idônea. Agravo desprovido.

«1 - Diante dos fundamentos apresentados pelo Tribunal de origem, o acolhimento da tese da defesa de que o paciente não se dedica a atividades criminosas demanda reexame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório, o que é vedado em habeas corpus. ... (Continua)