Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pedido de diligências. Indeferimento motivado. Eventual prejuízo. Não ocorrência. Recurso ordinário não provido.
«1 - Consoante entendimento desta Corte Superior: «O indeferimento fundamentado de pedido de produção de prova não caracteriza constrangimento ilegal, pois cabe ao juiz, na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente a realização das diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias (HC 198.386/MG, Rel. Ministro Gurgel de Faria, 5ª T. DJe 2/2/2015). ... ()
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