Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -
Pronúncia - Indícios suficientes de autoria também delineados por depoimentos de civis - Prisão preventiva - Necessidade de resguardo à instrução criminal e aplicação da lei penal - Familiares da vítima ameaçados - Paciente que fugiu após o cometimento do delito - Ordem pública - Gravidade concreta potencializada por apontamento na Seara Infracional - Risco de reiteração delitiva - Insuficiência das medidas cautelares - Inexistência de qualquer situação teratológica - Inadequação da via eleita - Não conhecimento - Indeferimento liminar... ()
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