Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Cálculo do benefício inicial. Migração de plano. Negócio jurídico. Anulação. Decadência.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
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