Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Sociedades cooperativas. Lei, art. 6º, I complementar 70/1991. Medida Provisória 1.858/1999. Pis/cofins. Atos não cooperativos. Juízo de retratação. Arts. 1.039 e 1.040, II, do CPC/2015.
«1 - Autos recebidos da Vice-Presidência para fins do CPC/2015, art. 1.039: Decididos os recursos afetados, os órgãos colegiados declararão prejudicados os demais recursos versando sobre idêntica controvérsia ou os decidirão aplicando a tese firmada. ... ()
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