Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processo civil. Aposentadoria por idade. Reconhecimento de tempo de serviço. Doméstica. Comprovação. Contribuições previdenciárias. Necessidade somente após a edição da Lei 5.859/1972.
«I - Na origem, trata-se de ação na qual a autora pretende ver reconhecido o tempo de serviço prestado como doméstica de 1957 a 1972. ... ()
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