Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Trabalhador rural. Aposentadoria por idade. Violação do CPC, art. 535, 1973. Inexistência. Período legal de carência. Início de prova material contemporânea. Inexistência. Precedentes. Recurso especial provido.
«I - Recurso especial provido para indeferir o benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. ... ()
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