Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.4905.2003.4300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Telefonia. Valor patrimonial da ação. Dividendos. Processual civil. Omissão. Não ocorrência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

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