Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva em sentença de pronúncia do recorrente, consistente na ameaça às testemunhas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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