Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Recurso improvido.

«1 - Não há que se falar em excesso de prazo no caso dos autos, haja vista que o processo transcorre em ordem, sem paralisação indevida, além disso, a complexidade do feito, que envolve cinco acusados, e a dificuldade para citação, justificam o lapso temporal até então transcorrido, não se atribuindo culpa exclusiva ao Estado persecutor. ... (Continua)