Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Associação criminosa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na indicação de que integravam quadrilha que se destinava ao roubo de carga, bem como foram surpreendidos portanto a arma de fogo apreendida, além de fuga ao receber os sinais sonoros de parada pelos policiais militares... e perseguição a pé após abandono da condução, de modo que não há ilegalidade no decreto de prisão preventiva. ... (Continua)