Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elemento concreto consistente na periculosidade do agente e modus operandi do delito. Possibilidade. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)