Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Instrução processual. Intimidação às testemunhas. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.
«1 - A prisão cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito - homicídio triplamente qualificado - e o modus operandi. Assim como por conveniência da instrução processual, tendo em vista a intimidação de algumas testemunhas. Ausência de constrangimento ilegal. ... ()
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