Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.4922.9001.9300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Doação inoficiosa. Simulação. Prescrição. Vintenária.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

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