Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Ex-empregado. Permanência. Custeio direto. Questão omissa. Relevância reconhecida. Recurso especial parcialmente provido.
«1 - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que o direito do ex-empregado de permanecer com a assistência do plano de saúde coletivo condiciona-se, dentre outros requisitos, ao custeio direto ao plano de saúde quando em atividade, não constituindo salário indireto o custeio integral pelo ex-empregador. Precedentes. ... ()
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