Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Violação ao CPC, art. 535, 1973. Omissão. Ausência. Prequestionamento. Inexistência. Ação de prestação de contas. Morte do mandante. Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência. Agravo não provido.

«1 - Não se constata a alegada violação ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não tendo a recorrente suscitado em apelação a matéria objeto do recurso especial. ... (Continua)