Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo praticado em concurso de agentes e com emprego de simulacro de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Risco de reiteração. Necessidade de garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)