Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Conta corrente. Transferência fraudulenta por «PIX". Operação não reconhecida. Preliminar. Inexistente litisconsórcio necessário. Mérito. Ônus da casa bancária, do qual não se desincumbiu, de provar que agiu com as cautelas necessárias para evitar a fraude praticada por terceiro. Falha na prestação do serviço que se configura ao autorizar operação que destoa completamente do perfil do correntista. Responsabilidade objetiva. Fortuito interno. CDC, art. 14. Danos patrimoniais evidenciados. Apelação desprovida... (Continua)