Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Direito marcário. Ação de nulidade parcial. Marca evocativa. Sinais de uso comum. Situação dos autos que não se amolda à vedação contida no dispositivo legal indicado como violado (lpi, art. 124, vi).
«1 - Ação distribuída em 21/1/2011. Recurso especial interposto em 24/6/2016 e concluso à Relatora em 19/12/2016. ... ()
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