Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Obrigação de fazer - Saúde - IAMSPE - Home Care - Decisão que concedeu antecipação de tutela - Autora portadora de demência senil e/ou Alzheimer e deficiência visual - Relatórios médicos que não comprovam a imprescindibilidade do serviço de home care para a manutenção da vida - Carência primária da paciente que pode ser suprida por familiares ou cuidador - Indispensabilidade de juízo exauriente da questão para aferir a real necessidade da autora - Manutenção do serviço de fisioterapia domiciliar, conforme prescrição médica. - Precedentes - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)