Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Seguro - Ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais - Adesão questionada - Sentença de parcial procedência - Recurso exclusivo da autora - Pretensão de aumentar o valor da reparação pelo dano moral e dos honorários sucumbenciais.

Dano moral - Majoração - Não acolhimento - Indenização fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Quantia suficiente para a reparação do mal, à falta de maior repercussão - Precedentes desta C. Câmara em situações semelhantes - Correção monetária desde o arbitramento, e juros de mora a partir do evento danoso - Aplicação das sSúmula 362/STJ e Súmula 54/STJ. Honorários sucumbenciais - Arbitramento no percentual de 10% do valor da condenação - Propósito de elevá-lo, sobretudo para que se observe a tabela do órgão de classe (art. 85, §8º-A, do CPC) - Acolhimento, em parte - Caso que não está a exigir a fixação por apreciação equitativa, à míngua de proveito econômico inestimável ou irrisório, ou de valor da causa muito baixo (art. 85, §8º, do CPC) - Observância ao tema 1076 do STJ - Manutenção do parâmetro adotado, o montante da condenação (art. 85, §2º, do CPC), mas com aumento do percentual, elevado a 20%, o máximo legal, à consideração do grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa. Resultado: Recurso provido em parte