Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Prestação de serviços educacionais. Ação monitória. Sentença de procedência. Pretensão à reforma manifestada pela ré.

Prescrição extintiva que se operou no caso concreto. Demanda ajuizada mais de 5 (cinco) anos depois do vencimento da última parcela, de acordo com o contrato juntado aos autos. Planilha unilateralmente produzida pela autora que não pode se sobrepor ao instrumento contratual. RECURSO PROVIDO