Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.6107.9406.1096

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA PROTESTADA SEM ACEITE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DISCUSSÃO DA CAUSA SUBJACENTE -

Sentença de improcedência - Insurgência do embargante - Descabimento - Instrução probatória que foi hábil à comprovação da causa subjacente - Prova documental e oral que evidenciam a efetiva prestação dos serviços - Desnecessidade de ata notarial de prints de conversas mantidas pelo aplicativo WhatsApp - Exigibilidade do título executivo - Precedentes. Sentença mantida. ... ()

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