Jurisprudência Selecionada
1 - STF Duplo fundamento. Acórdão. Legal e constitucional. Recurso especial. Interposição. Ausência. Preclusão. Estando o acórdão proferido alicerçado também em normas legais, cumpre à parte impugná-lo via recurso especial, ensejando o crivo do STJ.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote