Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Terceiros embargos de declaração com a pretensão de reexame da matéria. Caráter protelatório. Embargos de declaração não conhecidos. Baixa imediata dos autos.