Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado.
«1. A razoável duração do processo não pode ser considerada de maneira isolada e descontextualizada das peculiaridades do caso concreto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote