Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. Recurso interposto em 21/09/2017. Adoção póstuma. Parentalidade biológica e parentalidade socioafetiva.
«1. Se a controvérsia dos autos efetivamente diz respeito ao tema abordado no julgado que embasou a decisão agravada, não há como se realizar o distinguishing proposto pelos agravantes. ... ()
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