Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.6503.6001.2500

1 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil e Processual Civil. 3. Execução. Suspensão. Incidência da Súmula 735/STF. 4. Razões do agravo não atacam todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 287/STF. 5. Perda de objeto. Ação ordinária para desconstituição do título executivo definitivamente julgada. Decisão já proferida no ARE 803.826. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

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