Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Sentença. Pedofilia. Direito de recorrer em liberdade. Modus operandi dos delitos. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ilegalidade. Ausência.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, cabível apenas quando patentes os pressupostos e fundamentos de cautelaridade. In casu, a necessidade da custódia cautelar restou demonstrada com base em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decreto prisional fundamentado na gravidade das condutas do paciente que teria aliciado e corrompido, reiteradas vezes, adolescentes, praticando com elas atos libidinosos, induzindo-os à prostituição e ao uso de drogas, obrigando algumas a presenciar atos de libidinagem e a participar de orgias, produzindo ainda fotografias delas em cenas de nudez e de sexo, que teriam sido publicadas na internet. ... (Continua)