Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Recurso devolvido à Câmara, pela Presidência da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com base no art. 1.030, II, do atual CPC, para reexame, após o julgamento do REsp. Acórdão/STJ.... (Continua)