Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Pedido de cobertura de cirurgias plásticas após considerável perda de peso em decorrência de cirurgia bariátrica - Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o STJ consolidou o entendimento de que é obrigatória a cobertura de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada para paciente pós-cirurgia bariátrica - No presente caso, os procedimentos não visam promover mera satisfação pessoal, mas sim eliminar efetivas complicações à saúde - Obrigatória, portanto, a cobertura das cirurgias da autora - Danos morais configurados - Indenização devida - Ação procedente - RECURSO PROVIDO... (Continua)