Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS -

Pretensões de obrigação de fazer e de indenização de dano moral julgadas procedentes - Prova documental indicativa de que a instituição de ensino criou obstáculos injustificáveis para que a aluna realizasse o estágio e violou o dever de informação ao deixar de esclarecer a ela, antes do início do curso, sobre as condições para a realização do estágio - Procedimento adotado pela instituição de ensino que provocou o atraso de mais de dois anos na conclusão do curso - Dano moral reconhecido com acerto - Indenização arbitrada em R$ 15.000,00 que não comporta redução - Sentença mantida - Apelação não provida.... (Continua)