Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 27722
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - DESCABIMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA - COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS E RECEBIMENTO PELA PRÓPRIA AUTORA - INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - ADMISSIBILIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO A ENSEJAR REPARAÇÃO - PRECEDENTE DESTA E. CORTE - SENTENÇA MANTIDA.Recurso desprovido... ()
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