Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA.

Ação de restituição de valores cumulada com dano moral. Revelia da correquerida nos autos originários, autora desta rescisória. Sentença de procedência parcial do pedido transitada em julgado. Requeridos condenados, solidariamente, a restituir aos autores a quantia certa de R$ 20.675,00 e a pagar àqueles danos morais no valor de R$ 10.000,00. Na mesma oportunidade, determinou-se que deveriam os autores suportar 1/3 das custas e despesas, mais honorários de 10% do valor atribuído à causa em favor do patrono do corréu Roberto. Os corréus Nova Anchieta e Ricardo deveriam arcar, também solidariamente, com as custas e despesas remanescentes, mais honorários de 10% do valor da condenação. ... (Continua)