Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -

Contrato de prestação de serviços - Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Alegação de prestação de serviços como assessor imobiliário, com diligência em órgãos públicos para emissão de documentação e regularização de desmembramento e loteamento de imóveis - Prova documentais e testemunhais que atestam a expertise técnica do autor, mas são insuficientes para comprovar a extensão das obrigações das partes e o adimplemento da prestação do serviço - Autor que não se desincumbiu do seu ônus de provar fato constitutivo do seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... (Continua)