Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.
«1 - Não há falar em omissão no acórdão recorrido, uma vez que este foi claro ao reconhecer a ausência de prequestionamento da matéria ventilado no recurso especial, o que atrai o veto das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote