Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Homicídio tentado. Violência doméstica. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Risco à integridade física da vítima. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... (Continua)