Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.0413.6398.9281

1 - TJSP Agravo interno interposto contra a decisão proferida pela Presidência do Colégio Recursal, que negou seguimento ao recurso extraordinário. Irresignação pela não admissão do recurso. Ausência de repercussão geral. Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, baseada na jurisprudência dominante de Tribunal superior. Agravo interno Ementa: Agravo interno interposto contra a decisão proferida pela Presidência do Colégio Recursal, que negou seguimento ao recurso extraordinário. Irresignação pela não admissão do recurso. Ausência de repercussão geral. Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, baseada na jurisprudência dominante de Tribunal superior. Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF