Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Nunciação de obra nova c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da demandada.
«1 - Segundo a reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta com ausência de fundamentação, inocorrendo na hipótese a alegada violação ao CPC, art. 535, 1973.. ... ()
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