Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores encontrados via SISBAJUD - Improcedência do Inconformismo - Incidência sobre contas bancárias em nome da parte executada - Admissibilidade - Natureza alimentar não caracterizada, nem demonstrada - Alegação de impenhorabilidade afastada - Pedido de desbloqueio por tratar-se de valor inferior a quarenta (40) salários-mínimos - Descabimento Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - mantida - Recurso desprovido