Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Necessidade de perícia para averiguar alegada falsidade da assinatura eletrônica. Requerimento tempestivo e justificado da parte apelante quanto à produção dessa prova mencionada. Recurso provido para afastar a sentença
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote