Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC, art. 535, 1973. Agravo interno do estado do rio grande do sul a que se nega provimento.

«1 - A questão em debate cinge-se à alegada omissão e contradição no acórdão hostilizado quanto à inexistência de prova de que as operações declaradas pela Contribuinte à tributação estivessem relacionadas a serviços de provedor de internet. ... (Continua)