Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência.
«1 - A alegada contradição teria se dado no acórdão recorrido quando se afirmou a ratificação do início de prova material do labor por meio de provas testemunhais, ao mesmo tempo que se considerou não ratificados os períodos anteriores e posteriores ao ano de 1964. ... ()
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