Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2015.7004.8600

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Recusa indevida de custeio de medicamento. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré.

«1 - Inviável o acolhimento da tese acerca da impossibilidade de julgamento monocrático do relator fundado em hipótese jurídica não amparada no artigo ... ()

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