Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Suposta prática de roubo circunstanciado. Alegação de ser indevida a produção antecipada de provas. Ausência de ilegalidade. Fundamentação concreta quanto à necessidade de se ouvir as testemunhas. Decreto de prisão preventiva. Ausência de motivação concreta. Comprovado o constrangimento ilegal.

«1 - O decreto prisional foi totalmente abstrato e genérico, sem amparo em uma justificativa concreta quanto à necessidade da custódia cautelar, evidenciando a ausência de fundamentos para o decreto prisional. Nesse ponto, mostrou-se fraco o fundamento apresentado. ... (Continua)