Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na afirmativa de que o paciente esteve foragido do distrito da culpa, sendo localizado após mais de cinco anos, não se há falar em ilegalidade da prisão preventiva. ... ()
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