Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva mantida em sentença de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Organização criminosa. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em sentença de pronúncia, explicitando que o paciente integra organização criminosa voltada para a prática de tráfico de entorpecentes, bem como para o cometimento de crimes dolosos contra a vida, buscando auferir o monopólio na venda de drogas, mediante a eliminação da «concorrência, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)