Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico e organização criminosa. Prisão cautelar. Periculosidade do agente. Vínculo com a organização denominada primeiro comando da capital. Necessidade de resguardo da ordem pública. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... (Continua)